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Eu também quero jantar com Gabriela Canavilhas

por Jacinto Bettencourt, em 19.01.12

A propósito do que o Rodrigo tem escrito em baixo, acrescento o seguinte:

 

1. Taxas sobre equipamentos destinadas a compensar autores pela designada excepção da cópia privada (i.e., uma excepção ao direito do titular do direito de autor de permitir ou impedir a reprodução da obra) têm origem no direito dos autores a uma compensação justa cuja atribuição é prevista no artigo 5, n.º 5, da Directiva 2001/29/CE (também conhecida por Directiva da Sociedade de Informação).

 

2. A possibilidade de cópia privada, nos países onde a mesma é autorizada, assenta numa presunção: de que a reprodução da obra é efectuada para fins não comerciais.

 

3. Portugal, Holanda, Bélgica, Alemanha, Áustria, Estados Unidos da América, França, Suíça, Suécia, entre muitos outros países, prevêem taxas sobre equipamentos e meios de transmissão e armazenamento. Não deixa de ser curioso o facto deste sistema de compensação ter nascido nos EUA. E a solução legislativa ora discutida Portugal apenas corrige uma lacuna (ou desactualização) do diploma; não inventa nem experimenta nada de novo.

 

4. Se levarmos às últimas consequências o argumento de que a aplicação das taxas em discussão presume indevidamente que os equipamentos e meios se destinam à reprodução de obras protegidas, rejeitando a bondade de tal presunção, a consequência pode bem ser a de os autores não aceitarem a presunção acima referida no ponto 2 e a cópia privada ser pura e simplesmente excluída. É a solução do Reino Unido. Suspeito que não será este trade-off a satisfazer os adversários desta alteração legislativa. 

 

5. Está por demonstrar que os mecanismos de DRM são eficazes no que se refere à compensação dos autores (ou, pelo menos, mais eficazes do que a gestão do produto das taxas pelas entidades de gestão colectiva de direitos). Por outro lado, está mais do que demonstrado de que os Estados europeus não podem continuar a compensar sectores privados (como se prevê, a partir deste ano, em Espanha) por tudo e por nada.

 

6. Diz o Rodrigo, e muito bem, que "só há economia criativa se a propriedade inteletual estiver protegida". Um comentador mal-criado escarneceu, reflectindo o grave problema cultural que este nosso país tem não apenas com a criação mas também com a invenção. É óbvio que não existe criatividade e inovação se o resultado do esforço criativo ou inventor não for remunerado. É óbvio e sabido que tal remuneração é possível através de um direito de exclusivo. É também sabido que o sistema de propriedade industrial, por exemplo, contribui bem mais para o progresso do que a alternativa -- o segredo ou a protecção da obra ou invenção -- na medida em que o registo/protecção permitem a divulgação e publicitação da obra/invenção junto de outros autores e concorrentes. Acrescento ainda, para os que acham que os autores vivem (ou devem viver) da mera satisfação moral que o resultado do seu esforço lhes dá, que no que à criatividade diz respeito, o direito de propriedade intelectual assegura, em primeira linha, ao titular do mesmo, o respectivo direito a ser reconhecido como o criador da obra, direito este que aliás merece protecção constitucional. 

 

7. Bem mais interessante que a mera reafirmação do sistema de compensação de cópia privada que já temos e que a generalidade dos legisladores ocidentais adopta, é, por exemplo, a discussão sobre o acórdão Padawan vs SGAE e a admissibilidade, ou não, da aplicação das taxas em questão na venda deequipamentos que se destinam a uso profissional. Mas isto talvez seja complexo de mais para quem ainda se entretém a defender o sistema de contrafacção e imitação do Vale do Ave...


lavagem de mãos e outras medidas profiláticas

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De óia adescobri uma perla... a 20.01.2012 às 03:22

até já melhora a minha opinhã sobre o humor dos gaijos fedorentos

a 500 mil por ano pesam quanto na factura da PT?

UMA CONSPIRAÇÃO DE HISTÉRICOS: Ena, este tem epígrafe e tudo.

A man who moralises is usually a hypocrite.
Oscar Wilde

Uma vez por outra, a gente exagera. Felizmente, há sempre quem, dotado do bom-senso que nos falta, tenha a generosidade de nos carrilar no trilho da moralidade. Excedi-me em certos textos que publiquei aqui, e a notícia da minha blasfémia saiu, apropriadamente, no Blasfémias (http://ablasfemia.blogspot.com/). O professor Carlos Abreu Amorim resolveu dar-me uma lição. Refere-se a mim neste texto (http://ablasfemia.blogspot.com/2006/07/o-caso-abrupto.html), sem mencionar o meu nome nem fazer enlace para o que escrevi – atitude que, em si, já contém alguma pedagogia.
Em minha defesa (se é que tenho alguma) devo dizer que, quando escrevi o que se lê aí para baixo, o meu raciocínio foi este: o que se passava com o Abrupto (http://abrupto.blogspot.com/) era uma palermice passageira. Um pateta com demasiado tempo livre aproveitava uma falha do Blogger para aborrecer o autor de um blogue. Assim que os informáticos pálidos e com óculos grossos do Blogger conseguissem resolver o problema, o informático pálido quando “o blogue de comentário político com maior audiência em Portugal” sofre um ataque (pausa para verter uma lágrima) tão vil? É preciso não esquecer que se trata do blogue “que mais influência tem no incremento da nossa blogosfera”, e ai de quem não estiver sempre ao lado de quem mais influencia o incremento. A nossa blogosfera precisa de quem a incremente como do pão para a boca. Não preciso de chamar a atenção para outras blogosferas que, por não serem incrementadas pelo Pacheco Pereira, definham e acabam por falecer sem honra.
Confesso que só compreendi toda a gravidade do problema quando o professor Carlos Abreu Amorim me fez ver a situação de “sabotagem inadmissível” em que o Pacheco Pereira se encontra: um homem que, nos dez dias em que o ataque ao blogue dura, publica nesse mesmo blogue cerca de 50 (cinquenta) entradas de texto, incluindo várias que descrevem minuciosamente o modo como um pirata o anda a amordaçar, está clara e inadmissivelmente amordaçado. Quando o apanharem, tudo o que seja menos que a pena de morte, para este pirata, saberá a pouco.
O professor Carlos Abreu Amorim ensinou-me também que, embora não seja a primeira vez que uma coisa semelhante acontece a um blogue, nem mesmo a um blogue português, desta vez é que é grave. Desta vez estamos perante uma “questão” – que tem uma “essência” (como é quase sempre inevitável nas questões), e todos devíamos estar recolhidos a reflectir sobre ela. O ataque ao Abrupto não é uma parvoíce incipiente – é um golpe no coração da democracia e, suspeito, da própria civilização ocidental. . Quero clamar por justiça. Quero pagar, do meu bolso, uma quadrilha de carpideiras. logo esse falso direito de autor

adeveria ser pago aos produtores de filmes pornográficos e afins

os mais sujeitos a cópia

copiei tude

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