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Mentir no IRS vai passar a dar prisão

por Jacinto Bettencourt, em 20.03.12

Esta proposta do Ministério da Justiça não é má: é péssima. O que é que ganha o país com mais umas centenas de milhares de processos crime que terão resultado nulo? Ou será que o objectivo é prender os falsificadores que incluíram na declaração de impostos duzentos euros a mais em despesas de saúde? Será que alguém acha que isto terá um efeito dissuassor? É esta a solução para o congestionamento dos tribunais e para a judicialização das bagatelas jurídicas? E com que lata um governo liberal que comete aos seus cidadãos múltiplas, complexas e exageradas obrigações declarativas (contrariamente ao do Reino Unido, por exemplo, onde as declarações de IRS são enviadas aos contribuintes já pré-preenchidas), tem ainda o descaramento de os responsabilizar criminalmente pelas desconformidades existentes nessas declarações? Será que uma simples coima ou a perda automática de (parte ou a totalidade de) benefícios fiscais não resolviam o problema? Afinal, quem é que anda a pensar nisto e porque é que esta proposta vem do Ministério da Justiça?


lavagem de mãos e outras medidas profiláticas

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De João Rodrigues a 20.03.2012 às 14:22

Pela proposta, vê-se logo que o governo é liberal.
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De Respúbica a 20.03.2012 às 14:39

Com taaaaaaantos milhões roubados e andamos a discutir pentelhos !
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De PSC a 20.03.2012 às 14:55

Vou contar uma história para ver se entendemos o alcance do que se pretende implementar. Nos anos 70 esteve a trabalhar comigo durante cerca de três anos um executivo americano de uma das maiores Empresas de Pneus dos EUA.Depois do seu trabalho aqui teve que se deslocar ao Quénia para outro trabalho e depois para o Japão onde iria dar continuidade a um serviço que já havia iniciado antes de vir para Portugal.Passado um ano de Japão decide regressar de avião à sede da Empresa nos EUA via S. Francisco. Chegado ao Aeroporto de S. Francisco tinha à espera dele- à saída do avião - a Polícia Fiscal Americana que. pura e simplesmente, lhe deu ordem de prisão imediata. O que se teria passado para ser preso? Só isto! A secretária que tinha deixado nos EUA encarregada de entregar as declarações de impostos dos anos em que esteve ausente tinha falecido e não tinha deixado nenhuma indicação para que alguém a substituísse no encargo de fazer as respectivas declarações de impostos.Esteve 3 semanas preso até conseguir esclarecer o assunto e pagar os impostos devidos que não haviam sido liquidados em devido tempo. Só isto! "Gente competente é outra coisa!"
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De Modelo3 a 20.03.2012 às 15:31

Olá, no Reino Unido as declarações não vêm pré-preenchidas. O sistema é tão simples que a maioria dos contribuintes nem tem de as entregar, ver PAYE.


Sobre esta proposta, é vergonhosa. Se alguém se esquecer de apresentar uma despesa ou se houver alguma confusão na declaração, também vai preso?  Estas questões em http://blog.modelo3.pt/mentir-no-irs-da-prisao 
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De Observador a 20.03.2012 às 17:30


Oh Srª ministra,

E porque não começa já a meter na cadeia os que, para além de mentirosos, roubaram que se fartaram o país? vá lá, saia da sua zona de conforto e apresente resultados.
Se não houver cadeias suficientes, há sempre a possibilidade do recurso ao Campo Pequeno (onde é que já ouvi isto!)
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De maria a 20.03.2012 às 18:55

é melhor começarem então a recuperar o forte de peniche para acolher os presos da ditadura fiscal. o salazar deve estar a rebolar-se de riso.
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De Algarve a 21.03.2012 às 00:11

Porquê que não resumem a medida a uma frase:"Queremos mais dinheiro mais mais mais....".Andam meia duzia a trabalhar até no feriado de carnaval mas só em Faro,para depois cem esbanjarem tudo o que produzimos em comboios,metros,pontes,etc....entregar o país a engenheiros nunca deu bom resultado,já são 30 anos de experiencia que temos nisso.

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