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Mentir no IRS vai passar a dar prisão

por Jacinto Bettencourt, em 20.03.12

Esta proposta do Ministério da Justiça não é má: é péssima. O que é que ganha o país com mais umas centenas de milhares de processos crime que terão resultado nulo? Ou será que o objectivo é prender os falsificadores que incluíram na declaração de impostos duzentos euros a mais em despesas de saúde? Será que alguém acha que isto terá um efeito dissuassor? É esta a solução para o congestionamento dos tribunais e para a judicialização das bagatelas jurídicas? E com que lata um governo liberal que comete aos seus cidadãos múltiplas, complexas e exageradas obrigações declarativas (contrariamente ao do Reino Unido, por exemplo, onde as declarações de IRS são enviadas aos contribuintes já pré-preenchidas), tem ainda o descaramento de os responsabilizar criminalmente pelas desconformidades existentes nessas declarações? Será que uma simples coima ou a perda automática de (parte ou a totalidade de) benefícios fiscais não resolviam o problema? Afinal, quem é que anda a pensar nisto e porque é que esta proposta vem do Ministério da Justiça?


lavagem de mãos e outras medidas profiláticas

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De PSC a 20.03.2012 às 14:55

Vou contar uma história para ver se entendemos o alcance do que se pretende implementar. Nos anos 70 esteve a trabalhar comigo durante cerca de três anos um executivo americano de uma das maiores Empresas de Pneus dos EUA.Depois do seu trabalho aqui teve que se deslocar ao Quénia para outro trabalho e depois para o Japão onde iria dar continuidade a um serviço que já havia iniciado antes de vir para Portugal.Passado um ano de Japão decide regressar de avião à sede da Empresa nos EUA via S. Francisco. Chegado ao Aeroporto de S. Francisco tinha à espera dele- à saída do avião - a Polícia Fiscal Americana que. pura e simplesmente, lhe deu ordem de prisão imediata. O que se teria passado para ser preso? Só isto! A secretária que tinha deixado nos EUA encarregada de entregar as declarações de impostos dos anos em que esteve ausente tinha falecido e não tinha deixado nenhuma indicação para que alguém a substituísse no encargo de fazer as respectivas declarações de impostos.Esteve 3 semanas preso até conseguir esclarecer o assunto e pagar os impostos devidos que não haviam sido liquidados em devido tempo. Só isto! "Gente competente é outra coisa!"

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