31 da Armada

Na noite da última Sexta-feira, reuniu-se o Conselho Nacional do CDS. Como é habitual, a reunião decorreu sem ser presenciada pela comunicação social. Este facto tem levado alguns miltantes (quer nela tenham estado presentes ou não) a sentirem-se livres de veicularem versões distorcidas do que se passou. Um bom exemplo de tais exercícos é o artigo do João Távora no i de ontem, que merece atenção por encapsular toda a estratégia e todos os mitos que o grupo decidiu criar, numa táctica de guerrilha política que, dada a desproporção entre a bravata e os resultados, teve tanto de pífio como de ridículo.

Quem lê o artigo e esteve no CN, sabe que nada do que é dito corresponde à verdade. Quem não esteve presente na reunião, pode no entanto pensar que o que se passou foi o seguinte: uns bravos militantes quiseram que o CDS esclarecesse o povo que é um partido contra todas as "causas fracturantes" e fez uma proposta nesse sentido; o grupo escreveu uma carta aos conselheiros nacionais e apresentou-a no CN; a reunião explodiu de gáudio com a proposta e aplaudiu-a como se não houvesse amanhã; posto isto, entra em acção o malvado presidente do partido, defendendo que o CDS se devia transformar num partido jacobino, no que foi acompanhado por uma série de militantes, dependentes do malvado presidente e que andariam a pedir na rua se não fossem os lugares políticos com que foram agraciados. Às três horas da madrugada de Sexta para Sábado, foi declarado o óbito do CDS, que havia sido substituído por um sucedâneo do Bloco de Esquerda. 

Os termos do artigo são falsos e insultuosos para os que no CN se pronunciaram e votaram contra a proposta (o título, então - "A Noite das Facas Longas" -, é inqualificável). Sou um deles.

Por princípio, acho incorrecto que se revelem e discutam em público os termos de reuniões à porta fechada. Abro uma excepção, que julgo justificada por quatro razões: grande parte dos factos já é pública; não fui eu que iniciei a discussão fora do CN; quem a iniciou distorceu a realidade para ferir a honra de um grupo no qual me incluo; uma vez que participei no debate de Sexta-feira, penso ter mais legitimidade para falar agora do que os que se mativeram então calados, pelos vistos a tirar notas para uma desforra póstuma em papel de jornal (como o João Távora).

Esta é a minha versão do que aconteceu:

Recentemente, o parlamento discutiu e votou propostas da esquerda relativas à procriação medicamente assistida e à possibilidade de adopção por casais do mesmo sexo. Na PMA, foram a votação duas propostas - uma do Bloco de Esquerda, outra da JS. Os 24 deputados do CDS votaram contra a primeira e, na segunda, 3 abstiveram-se e um - o João Rebelo - votou a favor. As propostas do PS e PSD baixaram à comissão sem votação. Na adopção, 22 votaram contra, um absteve-se (o João Rebelo) e outro votou a favor (o Adolfo Mesquita Nunes).

Uma vez que nenhuma das matérias constava do programa eleitoral do CDS ou do programa de Governo, entendeu a direcção do CDS não impor aos deputados disciplina de voto em qualquer sentido. Porém, o grupo parlamentar recebeu da direcção uma orientação clara de votação (que num dos dois casos, pelo menos, se consubstanciou numa carta do presidente do partido).

[Tendo em conta o momento político em que decorreram as últimas eleições, a direcção do CDS sujeitou à aprovação do CN um programa eleitoral completamente concentrado nas questões relativas à gestão do período do resgate financeiro e ao crescimento económico. O CN aprovou tal estratégia de forma unânime (ou quase).

Quando foram convidados para constarem das listas de deputados, o Adolfo Mesquita Nunes e o João Rebelo deram conta ao presidente do CDS de que em algumas das matérias ditas "fracturantes" (o linguajar da esquerda a que se acostumou a direita que delas tanto gosta), caso fossem eleitos, poderiam votar em desacordo com a maioria do grupo parlamentar. De resto, as suas posições nessas questões são expressas e públicas há muito tempo. Como elas não figurariam do programa de governo, nenhum problema se suscitou].

Aqueles votos dissonantes do Adolfo e do João incomodaram alguns militantes, que começaram uma campanha insólita e meia descabelada para apregoarem que o CDS tinha sofrido uma alteração fundamental na sua história e uma hecatombe na sua matriz ideológica. O horror, o horror: em cada uma das votações 1 dos 24 deputados do CDS votou de forma divergente. Onde é que isto já se viu?! 

Catorze desses militantes (pensava que eram doze, mas o João Távora identifica catorze), que têm assento no CN, escreveram uma carta ao presidente do órgão, António Pires de Lima, expondo as suas razões e solicitando o agendamento de uma discussão sobre esse sismo doutrinário que ameaçava dilacerar as bases programáticas do CDS. Pires de Lima inscreveu o ponto na ordem de trabalhos, remetendo cópia da carta a todos os membros do CN.

Entretanto, a campanha passou para os jornais. O Público noticiou que a investida prometia "cavar divisões" no CDS. Os militantes passaram noites sem dormir, aterrorizados com a sangrenta batalha que se avizinhava.

Chegado o dito ponto da ordem de trabalhos, Pires de Lima convidou um dos signatários para apresentar a carta e dar início ao debate. O conselheiro Gonçalo Moita fez uma intervenção esclarecedora sobre o que move os 14 autores da missiva. Foi, à semelhança do que viria a ser o artigo do João Távora, um discurso repleto de superioridade moral e sentido de entitlement. Não teve grande pompa mas foi de uma gravidade que Churchill não ousaria utilizar em 1940. Enfim, era a finest hour do sr. conselheiro, há que desculpar estes excessos. O conteúdo foi absolutamente inusitado e roçou o insulto. Cavou divisões, sim, mas todas imaginárias: tentou colocar os signatários num pedestal axiológico e moral, apartados de todos os outros, reles relativistas que não merecem o partido. Foi uma manifestação desnecessária de arrogância cultural, social e intelectual. E incluiu - como incluem sempre as intervenções do grupo (veja-se o artigo do João Távora) - umas loas mais ou menos explícitas à alegada independência do grupo, que não se confunde com o rebanho de tachistas que tem de enfrentar (sempre o último reduto do argumentário das pretensas oposições sem material para contestação).  

Acima de tudo, tentou-se que a discussão se fizesse quanto a uma questão artificial: basicamente, saber se o CDS ainda era um partido contra o aborto, o casamento entre pessoas do mesmo sexo, etc. (o leitor conhece o catálogo) - ou, mais genericamente, se o CDS ainda era um partido que defende a família. A intervenção terminou com a submissão a votação de uma proposta cujo conteúdo era o de impedir que, em qualquer momento no futuro - para todo o sempre -, algum deputado do CDS pudesse ter outro voto que não o voto desfavorável num conjunto genérico e largamente indefenido de matérias "fracturantes".

Esta proposta era, naturalmente, uma coisa inaceitável, que nada tinha a ver com o que espoletou a discussão (e que, de resto, muito me espanta que tenha sido pensada, redigida e subscrita por tantos juristas). Seria um salto ilógico consagrar para os militantes uma proibição proto-estatutária partindo da mera circunstância de o grupo parlamentar ter apresentado, em cada uma de duas das centenas de votações realizadas na legislatura, um voto isolado contrário ao da maioria. Ainda para mais num órgão sem poderes para tal. Ainda para mais uma medida assente numa formulação tão genérica, tão aberta, que a sua concretização prática seria nula. Ainda para mais com todos os problemas de democraticidade interna que a medida levantaria. Ainda para mais tendo em conta a tolice da ideia de se achar que as questões em causa podem ser discutidas em duas horas e sem ter em conta o concreto teor das medidas que se possam vir a discutir no Parlamento. 

No entanto, percebeu-se perfeitamente qual a estratégia dos autores da carta. Tratava-se de forçar uma votação que lhes permitisse fazer o teatro que está à vista: afirmar que o CDS mudou, que já não é o partido da fundação, e com isso tentar cair nas boas graças dos militantes, para efeitos de confrontos futuros. No fundo, uma tropelia que uma campanha para a mais infantil associação de estudantes não recusaria.

Pois bem: terminada a intervenção de Gonçalo Moita, abriu-se o debate. Terão falado - julgo - mais de 20 pessoas. Mais nenhum dos subscritores se inscreveu para defender a proposta. Nenhum. Falou Ribeiro e Castro (que não era subscritor da carta), mais para defender a sua violação da disciplina de voto numa questão de governo (tema que entretanto se misturara) do que propriamente para defender a carta. E falaram Gonçalo Moita (mais uma vez) e o Filipe Anacoeta Correia, ambos porém para encerrar o debate, sem acrescentar nenhum argumento ou refutar o que vinha sendo dito. Chegaram até a dizer, para justificar o deserto de inscrições do seus apoiantes, que tinham vindo ali para ouvir e não para falar. Como assim? Escrevem ao presidente do CN a solicitar o agendamento de uma discussão, apresentam uma proposta de vinculação dos deputados do CDS a uma orientação programática, e não querem justificar e defender as suas propostas? Pareceu-me uma atitude sobranceira, confesso, mas se calhar são pessoas mais talhadas para escreverem - ou para pedirem que se escreva - nos jornais. 

Seja como for, aquilo a que assisti foi a uma autêntica demolição intelectual das pemissas da carta e da proposta. Desde logo, denunciou-se a distorção do debate e recentrou-se o mesmo na questão fundamental. O que estava em causa não era, naturalmente, saber se o CDS tinha mudado ou qual a sua posição quanto a um determinado tipo de questões (presumir isso de um voto favorável, em 24 possíveis, depende de bastante ousadia argumentativa, parece-me), mas sim se o partido deve 1) impor disciplina de voto aos deputados em matérias ausentes do programa eleitoral e do programa de governo e 2) proceder a alguma repressão dos deputados ou alteração das regras internas só porque um deputado vota de modo diferente da maioria. 

Como é óbvio, o CN não teve dúvidas. E foi um dos momentos mais emocionantes dos meus 17 anos de filiação no CDS - cerca de centena e meia de militantes, ainda presentes às duas e meia da manhã, esmagadoramente bastante tradicionais nas suas convicções morais, religiosas e políticas, a afirmarem um princípio de liberdade de discussão, contra uma proposta que pretendia fechar para o futuro qualquer possibilidade de debate e pensamento. O CDS das liberdades derrotou o CDS da intolerância e isso deixou-me bastante feliz.  

Não me regozijo particularmente com a concludência dos números, mas é necessário sublinhar que, segundo a contagem da mesa do CN, votaram favoravelmente a proposta 10 conselheiros nacionais. Reparem: a carta tinha 14 subscritores, os quais conseguiram a proeza de obter menos 4 votos do que os que, à partida, estariam assegurados.

Sobre o teor das intervenções, não é possível descrevê-lo aqui em toda a sua diversidade. Posso apenas deixar um resumo da minha, a partir das notas que tirei para o efeito.

De acordo com a minha interpretação do que deve ser o estatuto dos deputados eleitos nas listas de um partido (que não é original, de resto), deve ser-lhes imposto um princípio de disciplina de voto em tudo o que conste do programa eleitoral com que o partido se apresentou a eleições – porque nesse programa está o conteúdo do seu mandato de representação, vigente enquanto vigorar o parlamento eleito – e/ou do programa de governo - porque a base da estabilidade governativa está na fidelidade a esse programa por parte dos deputados que o aprovaram. Julgo que este enquadramento é o que melhor compatibiliza a liberdade de consciência dos deputados com a estrutura institucional da democracia representativa (em que deve ser salvaguardado o funcionamento do mandato político que o povo confere ao parlamento e o sustento do mandato que este confere ao governo). 

Por outro lado, deve também ser reconhecido aos deputados um princípio de liberdade de voto em todas as restantes matérias.

As matérias cuja votação causou tanta perplexidade aos 14 subscritores da carta não constam do programa eleitoral do CDS. Não constam pelas razões que acima já referi. Não constam também do programa de governo. Sendo assim, parece-me óbvio que vigorou nas votações em causa o princípio que deveria efectivamente ter vigorado – o da liberdade de voto.

É claro que existem outras considerações que merecem atenção: diziam os subscritores que o voto desfavorável seria o único que respeitaria a matriz ideológica ou programática do CDS.

Quanto a isto, respondi o seguinte:

1. Seguramente que, em complemento daqueles princípios, pode uma direcção partidária fazer uma apreciação mais fina, caso a caso. Devem ponderar-se, por exemplo e desde logo, a tal matriz do partido e aquela que será previsivelmente a sensibilidade maioritária do seu eleitorado (mais uma vez, em nome da salvaguarda do mandato popular). Mas, para que os princípios não sejam violados, eles só podem ser afastados respeitando uma regra de proporcionalidade: só o podem ser se numa determinada votação houver o risco de uma dissonância clara com a matriz do partido e a sensibilidade do seu eleitorado. Ora, não foi nada disso que se passou nas situações que tanto incomodaram os 14 conselheiros. Em ambas, verificou-se apenas um voto favorável – ao qual se juntou 1 abstenção num dos casos e 3 no outro. Não estavam pois verificadas as razões para uma imposição de disciplina de voto.

2. O resultado da votação do grupo parlamentar do CDS é até está mais próximo do eleitorado do partido, globalmente considerado, do que julgam os 14 autores da carta. É preciso andar muito fora do mundo para não perceber que existem muitas pessoas que votam no CDS mas não partilham da posição maioritária no partido quanto a algumas questões de costumes ou direitos individuais. Por muito que custe a algumas pessoas, é possível concordar com o CDS em matérias suficientes para nele votar, sem que nessas matérias se incluam a PMA ou as noções de casamento e de família. Ou será que os cerca de 600.000 eleitores do CDS pensam todos exactamente da mesma forma?
3. Não é sequer verdade que a matriz ideológica do CDS indique automática e obrigatoriamente um voto desfavorável nestas questões. Como todos os principais partidos da direita europeia em que se inspirou, o CDS teve sempre na sua matriz uma dimensão que coloca o enfoque das escolhas políticas na liberdade dos indivíduos e na importância dos compromissos que estes estabelecem livremente entre si. A partir dessa dimensão é possível, de facto, fazer um percurso intelectual que desemboque num apoio, por exemplo, ao casamento entre pessoas do mesmo sexo (ainda que eu ache que essa está longe de ser uma conclusão necessária). Nada disto é refutado pelas referências genéricas dos documentos fundacionais à dignidade da pessoa humana e ao personalismo, que não impõem soluções unívocas. Por exemplo, na questão da adopção, há quem defenda precisamente em nome da dignidade da pessoa humana que é melhor para uma criança ser adoptada por um casal de pessoas do mesmo sexo do que permanecer numa instituição. 

As preocupações dos subscritores da carta seriam, assim, desprovidas de sentido. A discussão suscitada teria apenas a utilidade de ser um pretexto para se discutir que partido o CDS deveria ser. Um partido aberto e plural, disponível para aceitar todas as grandes correntes da direita democrática, que se provoca a si próprio em nome da compreensão do mundo em que se insere, que se questiona como podem os seus valores abranger o maior número de portugueses possível? Ou um partido fechado, ensimesmado, remetido a uma única dimensão do seu pensamento, paralisado numa uniformidade artificial, desligado da realidade, que se abespinha sempre que um único dos seus membros afirma o contrário da maioria?