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Um dos grandes problemas do nosso país:

por Jacinto Bettencourt, em 25.05.12

"Polícia de Nova Iorque detém homem que confessou ter morto criança há 33 anos

 

Hernandez confessou à polícia nova-iorquina que estrangulou esta criança na cavede uma mercearia de Manhattan depois de a ter aliciado com doces a 25 de maio de 1979."

 

Se isto ocorresse em Portugal, o assassino de crianças estaria a salvo pois «[o] procedimento criminal extingue-se, por efeito de prescrição, logo que sobre a prática do crime tiverem decorridos os seguintes prazos: 
a) 15 anos, quando se tratar de crimes puníveis com pena de prisão cujo limite máximo for superior a 10 anos; 
b) 10 anos, quando se tratar de crimes puníveis com pena de prisão cujo limite máximo for igual ou superior a 5 anos, mas que não exceda 10 anos; 
c) 5 anos, quando se tratar de crimes puníveis com pena de prisão cujo limite máximo for igual ou superior a 1 ano, mas inferior a 5 anos; 
d) 2 anos, nos casos restantes».

 

 


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