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A vida real não é um episódio do West Wing

por Francisco Mendes da Silva, em 29.06.12

Só há uma coisa maior do que o golfo que separa os americanos pobres do acesso aos cuidados de saúde: é o oceano que separa a maioria dos comentadores políticos do conteúdo do Acórdão do Supreme Court acerca do Obamacare.

Quem ler o que ontem e hoje se tem dito sobre a decisão, fica com a convicção de que o Tribunal escreveu um manifesto político de apoio à lei que o Congresso aprovou e à própria Administração. O editorial do Público de hoje até diz que o Supremo "soube interpretar o ar do tempo". Como é óbvio - e como sempre -, o Supremo não interpretou o ar do tempo: interpretou a lei, segundo a Constituição. Ponto. 

Nas cerca de 200 páginas da decisão, não há argumentos políticos. Podemos saber da existência da dita através das conferências de impensa de Obama e Romney, mas o Tibunal não averiguou se o Obamacare é bom por causa do acesso dos pobres aos cuidados de saúde ou mau por aumentar socialisticamente a despesa do Estado.

A discussão é estritamente jurídica. Trata-se de saber qual o conteúdo de comandos constitucionais e de precedentes jurisprudenciais quanto aos poderes do Congresso, às relações entre os indivíduos e o Governo Federal e entre este e os Estados.

Por exemplo, uma das questões centrais desenvolve-se em torno da qualificação (jurídica, claro) de uma entrega pecuniária ao Estado prevista na lei. Discute-se se é aceitável que o Estado obrigue todos os indivíduos (com algumas isenções) a adquirirem um seguro de saúde (a uma seguradora privada), sob pena de uma “penalidade”. O Tribunal decidiu que tal é inconstitucional à luz das competências do Congresso no âmbito da regulação da actividade económica/comercial: o Congresso só pode regular actividade existente; não pode regular actividade inexistente, que é o que aconteceria se obrigasse um indivíduo a ter actividade ou a participar num determinado comércio (neste caso, a contratar com uma seguradora). No entanto, foi entendido que a entrega em causa é um tributo (apesar da designação dada – “penalidade”), o que já cabe nas competências do Congresso, concretamente nas de “tax and spend”.

Sei bem que talvez esta insipidez não dê para um episódio do West Wing. Mas é com ela que teremos de viver.

      


lavagem de mãos e outras medidas profiláticas

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De Rui Ratão a 30.06.2012 às 00:05

7, 9%! Sobre isto, NADA?
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De Algarve a 01.07.2012 às 23:46

Épa...voçe não toque nesse assunto,ainda começa uma guerra hoje...
Deviamos juntar todos e pedir o subsidio de ferias e natal,ou parte dele,e os de Faro pedirem o dia de carnaval que trabalharam.O dinheiro,como eu e muitos tinhamos previsto,derreteram-no todo em comboios(foi este e o que vier,enquanto houver comboios e gajos da NAV todo o dinheiro que vier é sempre uma gota de agua)e o dia nem sei para o que foi.Não foi para nada,mas nisto a culpa foi dos farenses,nós oferecemos o Macario Correia para Lisboa e voçes dão o Santana Lopes que "não sabe governar".Quando é que fechamos negocio?
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De Miguel Marujo a 30.06.2012 às 00:07

aumentar conservadora-liberalmente a despesa como fazem os senhores atuais cá do burgo já é bom...
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De Gustavo a 30.06.2012 às 13:02

Acho que a maior desilusão da minha vida, que li os manifestos todos de todas as Esquerdas portuguesas, alguns clássicos estrangeiros, muitos blogs revolucionários e assisti religiosamente ao West Wing na sua retransmissão, foi aperceber-me da insipiência assistente à real politik
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De Anónimo a 30.06.2012 às 14:00

O constitucionalismo norte-americano é bem conhecido por várias razões. Uma delas prende-se com o facto de, através de uma jurisprudência criadora e actualizadora, permite-se manter com a constituição escrita vigente mais antiga, aditada aqui e acolá (a última amendment é de 1992, e foi proposta quase dois séculos antes se não me engano). No mesmo período de tempo a França contou com mais de uma dezena de constituições. Isto é explicável pelas características típicas e irrepetíveis do constitucionalismo norte-americano nomeadamente (mas não exclusivamente) o facto de ter sido largamente desenvolvido por via jurisprudencial através de cláusulas aparentemente insípidas (ou, na perspectiva deste comentador, estritamente \"jurídicas\"), como a interstate commerce clause (a estrela deste acórdão precisamente, e que permitiu em Dred v. Scott, manter a escravatura, assim abrindo caminho à guerra civil) ou a equal protection of the laws. Dizer-se que este acórdão apenas trata de questões jurídicas e não de questões políticas é realmente o comentário mais simplório que já vi a este acórdão. Não sendo um crit, só me apetece responder-lhe o seguinte: meu caro, neste caso, Law IS politics.
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De e dizer que a commerce clause a 01.07.2012 às 02:30

é a causa da guerra civil...é estúpido?

o caminho para a guerra civil e a secessão foi o excessivo federalismo que impediu os estados de votarem a inconstitucionalidade das leis federais
e essas sementes já remontam a Jefferson...90 anos antes da guerra civil
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De de barato é o comentarii de belo amerika a 01.07.2012 às 14:47

mais américo vespúcio sin prepúcio quê já vis...
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De Antonio Honorio a 02.07.2012 às 12:57

Law IS Politics everywhere, everytime.

Nao seja o meu caro um simplório, e tente digerir bem as palavras do comentador.

Sinceramente, apetece me perguntar quem sao os papalvos que fazem jornalismo em Portugal, neste momento...

enfim.
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De Tribe a 06.07.2012 às 04:44

Dred Scott era o nome do escravo que motivou o litigio, nao se opunham o sr. Dred e o sr. Scott. A designacao do caso era Dred Scott v. Levinson...
A decisao nao tem rigorosamente nada a ver com a competencia do Congresso para regular interstate commerce, assentando apenas no conceito de cidadao dos EUA, na competencia do Congresso sobre os territorios sob administracao da uniao e na due process clause do 5o aditamento, quanto à possibilidade de privar um cidadao da sua propiedade
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De Martin a 30.06.2012 às 21:47

É incrivel o spin que se faz por aí para demonstrar que o Obama não ganhou nda. Já vi num site conservador que ele de facto perdeu;) Juro. O Francisco pede-nos para acreditarmos que não é uma vitória politica. São só tecnicalidades juridicas, pois claro. E no entanto, o Obama ganhou.
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De Portuga Sofredor a 01.07.2012 às 04:41

Só gostava de saber, quando é que a cambada de incompetentes que nos (des)governa é corrida e a pontapé...
Depois de me roubarem o 13º e 14º mês, o país ainda está pior do que estava ? Está e estará !
Que faz esta gente ? Que estratégias da trampa utilizam para me enganarem e roubarem e o "homem" que deve e devia zelar pelos meus interesse, fala de futebol ?
Não vivo num país, vivo numa anedota chamada Portugal !
É o que dá ser governado por administradores de lixeira !
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De Algarve a 01.07.2012 às 14:46

Enquanto os medicos ganharem 600euros por noite a dormir,os empregados da NAV 14 500euros e ainda ganham o subsidio de ferias e de natal,os da TAP o mesmo mas ainda teem que estar acordados na proxima greve possivelmente o estado já os deixa dormir e ganhar os 600euros e mais 50 000 iguais a estes não passarem a ter as mesmas regalias e ordenados que qualquer pessoa normal este país está condenado ao fracasso.Já para não falar das PPP.
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De Antonio Honorio a 02.07.2012 às 13:00

ilustre, uma pequena especificidade juridica: ninguém pode ser roubado daquilo que nao tem, e nao confunda um privilégio com um direito. 13º e 14º sao privilégios e nao direitos, e devem ser encarados como uma recompensa extra e divisao de lucros entre as empresas e os seus funcionários. Qualquer coisa mais do que isso, é pura demagogia.
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De Portuga Sofredor a 02.07.2012 às 15:19

Ài sim ?
Então, (nunca fui da função pública) eu que descontei sempre sobre 14 meses, que me eram pagos por contrato entre o meu sindicato e a entidade patronal e quando fui reformado, foi com base na lei vigente na altura e agora vem o ilustríssimo afirmar que era uma recompensa!
Não caro senhor!!! Era o cumprimento de um contrato assinado entre o meu sindicato e a entidade patronal!
E... desfaçatez, diz que é demagogia....realmente... os boys de serviço têm muito pouca vergonha.
Afirmo, roubo..., porque é de roubo que se trata.
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De Algarve a 02.07.2012 às 17:49

E porquê que os politicos da assembleia da repuplica são recompensados,os da NAV,os policias da brigada de intervenção que pelo menos em Faro não fazem absolutamente nada,e os outros não?Que raio de divisão é essa,é como os mafiosos?Ou quanto menos fizerem mais recompensas ganham?É só mafia,a ciganagem em Faro assaltam casas,armazens,estaleiros,etc diariamente e o senhor engenheiro presidente da camara Macario Correia ainda lhes foi oferecer camiões de tabuas,telhas e prumos para fazerem casas para guardar o meterial que roubam a população.São estes os politicos que temos,sabem tudo não ouvem ninguem e prejudicam dezenas de milhares de pessoas com as decisões que tomam.Mandem o Santana Lopes que não sabe governar e nós oferecemos este que é do melhor que existe.
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De Sei lá a 04.07.2012 às 15:54

Amigo, dizer isto "Como é óbvio - e COMO SEMPRE -, o Supremo não interpretou o ar do tempo: interpretou a lei, segundo a Constituição" (caps nosso) é desconhecer que a mesma constituição americana já permitiu a escravatura e o apartheide. Agora pergunto eu: como é que é possível ao interprete/aplicador do direito numa mesma lei (neste caso a constituição)arranjar ginástica interpretativa suficiente para permitir, sem mudar o texto, que este consinta na escravatura e anos mais tarde a não venha a consentir? A circunscrição da evolução do direito americano apenas à analise logico-formal das fontes de direito, que nem um mecanismo automático de subsunção é demonstrar falta de conhecimento dos "ares do tempo" como factor de integração e desenvolvimento constitucional. Isto acontece tanto cá como lá, basta ler textos de direito constitucional e de direito comparado!

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