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Esquizofrenia

por António Caldas, em 10.10.12

O Bloco de Esquerda apresentou um Projeto de Lei sobre tributação de mais-valias mobiliárias.

 

Na respetiva exposição de motivos podemos ler, entre outros, o seguinte: “Verifica-se, no entanto, que a legislação em vigor não cumpre o princípio fiscal acima enunciado, na medida em que permite a exclusão, em sede de IRS, da tributação das mais-valias provenientes da alienação de ações detidas durante mais de 12 meses, bem como de outros títulos de dívida. (...) O Bloco de Esquerda considera assim que não existe qualquer razão para que as mais-valias das ações detidas durante mais de 12 meses sejam excluídas de qualquer tributação. Pelo contrário, a manutenção de uma lei que privilegia claramente a especulação e os investimentos em bolsa em relação a todos os outros rendimentos é promotora da injustiça fiscal, e configura uma estrutura de incentivos contrária às necessidades da nossa economia. Portugal continua, de facto, a ser um dos raros países “ricos” a conceder estes privilégios às mais-valias mobiliárias, contrariando o crescente consenso internacional em torno da necessidade de um sistema financeiro mais justo e regulado.”

 

O BE propõe, portanto, tributar em IRS as mais-valias resultantes de ações detidas por mais de 12 meses.

 

No entanto, rapaziada, há que ter calma.

 

Bem sei este tipo de benefícios à especulação têm que ser combatidos a todo o custo, mas há um pormenor desagradável: as mais-valias provenientes da alienação de ações detidas durante mais de 12 meses já são tributadas. A norma que permitia a exclusão de tributação destas mais-valias foi revogada em 2010, pela Lei 15/2010, de 26 de julho. Sim, em 2010, não é gralha. Há mais de dois anos. Com o voto favorável do BE.

 

Ou seja, o BE propõe agora revogar uma norma que o próprio BE já ajudou a revogar em 2010.


lavagem de mãos e outras medidas profiláticas

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De António Caldas a 11.10.2012 às 16:58

Ninguém disse que o projeto não tinha outras propostas, o que está em causa é uma das propostas do projeto. Faça lá o desenho.
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De Utópico a 11.10.2012 às 23:54

A afirmação "Ninguém disse que o projeto não tinha outras propostas, o que está em causa é uma das propostas do projeto." não é correta pois os artigos alterados (ou assim propostos alterar) do IRS (art.º 22º; 71º; 72º; 81º) excluindo o 81º que respeita à dupla tributação, apenas visam alterar a forma de tributação e não tributar algo que já era tributado.

Assim e como resposta ao desafio para fazer o desenho, e como o campo de comentários aqui não o permite colocar, convido quem quiser a ver o desenho aqui:

http://utopiarealista.blogspot.pt/2012/10/com-um-desenho.html

Espero que depois não me venham pedir uma versão conto infantil.
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De António Caldas a 18.10.2012 às 15:18

Caro Utópico,

Vi o desenho e agradeço a explicação, peço desculpa se não lhe dei a devida atenção. No entanto, acho que vou precisar de mais algumas explicações. Em particular, que me explique a exposição de motivos da Proposta de Lei, que me explique as declarações do BE na apresentação da Proposta de Lei e, finalmente, que me explique como é que é possível que as taxas de tributação especiais atualmente previstas para as mais valias mobiliárias poderão servir de pagamento por conta da tributação devida a final em caso de englobamento, como resulta da proposta de lei e das suas ilustrações.
Reconheço que não é fácil revogar normas que já foram revogadas e que, por esse motivo, o BE terá tido alguma dificuldade em verter a exposição de motivos num articulado legal, mas então temos que ter cuidado com os motivos que justificam a apresentação de Propostas de Lei.
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De Utópico a 18.10.2012 às 15:54

Caro António,

relativamente à exposição de motivos do BE (e provavelmente no que respeita às declarações de apresentação - estas confesso que não vi) concordo consigo que não fazem sentido pois não correspondem à alteração proposta, mas a alteração a acontecer é que vale, e era a isto que eu me referia que apenas se propunha alterar a forma de tributação.

Acredito que seja uma má explicação da proposta apresentada.

Quanto à utilização a taxa paga como pagamento por conta basta apenas que as entidades bancárias passem declarações sobre os montantes retidos e estes sejam considerados nas declarações de IRS, à semelhança do que acontece com os empréstimos à habitação (por enquanto) e como acontecia com os prémios pagos para seguros de vida.

O meu comentário foi apenas porque o post apresentava a proposta de lei do BE como algo que já existia, o que de facto não é verdade, pois a proposta é apenas para alterar a forma de tributação existente.

Quanto à fundamentação do BE, estamos os dois de acordo.
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De António Caldas a 18.10.2012 às 16:04

Parece-me então que estamos de acordo no fundamental: a proposta do BE é incompreensível em face de parte da respetiva exposição de motivos. Ainda quanto ao pagamento por conta, e uma vez que não existe retenção na fonte nas mais valias, a proposta do BE é também incompreensível. Ou o BE acha que há retenção na fonte por parte dos bancos em mais valias? Se é esse o caso, convinha estudarem melhor o assunto.

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