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Claro que não...

por Rodrigo Moita de Deus, em 25.09.13

Tribunal decide que chamar "incompetentes" e "ladrões" aos serviços fiscais não é crime


lavagem de mãos e outras medidas profiláticas

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De JPT a 25.09.2013 às 19:10

Incompetentes são os jornalistas do Público, porque o que acórdão diz (está na notícia) é que chamar esses nomes ao pessoal do Serviço de Finanças É CRIME. Não se trata é do crime de que o cidadão foi acusado (por outro incompetente, direi): "apesar de difamatórias para com as pessoas concretas que têm tido intervenção nos processos que o arguido tem pendentes nesse serviço [...] as expressões utilizadas não representam um “crime de ofensa a organismo, serviço ou pessoa colectiva”.
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De Anónimo a 25.09.2013 às 19:45

As queixas devem partir dos ofendido singulares e não do organismo.
E há que avaliar se o crime praticado é público ou semi-publico...

Sei de desordeiros frequentes, com cadastro (por furtos e dano, agressão à família e a outros (à compita com matulagem de claques) acusados de agressões a funcionários, por denúncia destes, com testemunhas...levaram mais uma pena suspensa.
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De A Mim Me Parece a 25.09.2013 às 20:22

Experimenta chamar de incompetentes e ladrões a esses Juízes do Tribunal da Relação para ver se mantêm a opinião.

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