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PIN-UPs*

por Rodrigo Moita de Deus, em 23.08.07

Com a fusão da API (agência portuguesa de investimento) com o ICEP (instituto de comércio externo português) nasceu o AICEP, tutelado pelo Ministério da Economia.

  

O AICEP controla capitais de risco, vai controlar parte da aplicação do QREN e, sobretudo, controla o Sistema de Reconhecimento e Acompanhamento dos projectos de Potencial Interesse Nacional (vulgo PINs). O que são os PINs? Simples: Como o sistema não funciona, o governo criou uma espécie de via verde para o investimento em que, para além de outros apoios, os processos administrativos são agilizados.

 

O AICEP é quem decide o que é e não é PIN. Com base em critérios técnicos. Como seria de esperar, o Presidente do AICEP é um isento, rigoroso e afamado técnico da nossa praça que nunca esteve envolvido em política: Basílio Horta. Tão isento que até suspendeu a sua militância no CDS para apoiar publicamente António Costa.  

 

E por muito que se expliquem as vantagens do processo, o rigor das decisões e a inexistência de qualquer tipo de influência política, a verdade é que está criado um perverso mecanismo de controlo sobre os agentes económicos.  

 

Perverso, porque o PIN foi criado pelo governo, porque o governo não é capaz de por o Estado a funcionar. Controlo, porque a decisão do PIN acaba por ser, em última instância, política.

 

A alternativa ao PIN é perder anos de vida e milhares de euros a tentar negociar individualmente com direcções regionais, institutos e dezenas de outras entidades públicas licenças e alvarás. Qualquer empresário, com qualquer projecto de investimento, precisa do PIN.

 

E assim se explica por que razão não há oposição.

*tipo ligeiro de pornografia


lavagem de mãos e outras medidas profiláticas

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De Anonimo a 23.08.2007 às 22:18

Por um lado o governo impõe leis anti-tabaco , por outro S. Exa. o Min . da Economia fuma em aviões do Estado... Yeah , right !

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