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Se o Bloco não quer fazer uso do voto, para quê votar no Bloco?

por Francisco Mendes da Silva, em 28.08.07

«O objectivo [de quem liga o Bloco ao Verde Eufémia] é transportar, no imaginário das pessoas, o Bloco para fora da lei e da democracia.»

 

Engana-se, o Daniel. Quem se transportou para fora da lei e da democracia foi o próprio Bloco.

 

Deixemos de lado a "simpatia" que Miguel Portas afirmou nutrir pelos jovens vândalos de Silves, a tendência de Louçã para desviar o discurso e a relutância do Daniel Oliveira em dizer que aquele crime foi mais do que meramente "uma acção idiota".

 

Concentremo-nos na desobediência civil - o conceito que o Bloco veio alegremente promover e que, ciclicamente, ensina à criançada nos seus acampamentos de Verão. A desobediência civil traduz-se em actos que violam uma lei vigente em protesto contra a sua intrínseca injustiça. Os dois casos mais famosos (e que mais frequentemente aparecem na discussão do tema, também agora a propósito do Verde Eufémia) são o de Henry David Thoreau - o escritor que se recusou a pagar impostos em protesto contra o esclavagismo legalmente aceite nos Estados Unidos - e o de Rosa Parks - a costureira negra norte-americana que se recusou a ceder o seu lugar num autocarro na América dos tempos em que a segregação racial era também lei.

 

Num Estado de Direito democrático em que não subsistem na lei quaisquer soluções inaceitáveis do ponto de vista das liberdades individuais, dos direitos civis e da igualdade de estatuto ou de oportunidades entre pessoas de sexo, ideologia, religião, cor ou etnia diferentes, a desobediência civil não faz sentido. Podem certamente verificar-se situações (pontuais ou reiteradas) de discriminação. Mas como essas situações serão ilegais, a desobediência civil é impossível.

 

Promovê-la nestas circunstâncias é uma perda de tempo. A não ser que estejamos a falar de um partido com representação parlamentar, caso em que a coisa é verdadeiramente grave. Um partido com assento numa assembleia legislativa não pode defender a desobediência civil. O seu desacordo com determinada lei deve ser manifestado precisamente nessa assembleia (na qual exerce um mandato de representação do povo), aí argumentando e propondo a sua revogação.  

 

Ao promover a desobediência civil (ao defender como acções legítimas, por exemplo, o buzinão da Ponte 25 de Abril ou o boicote às propinas), o Bloco está, de facto, a transportar-se "para fora da lei e da democracia".

 

Pelo que cabe perguntar: se o Bloco não quer fazer uso do voto, para quê votar no Bloco?

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comentários

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De Portela menos 1 a 29.08.2007 às 00:06

Do Arrastão ... just in case.

(... ) Há anos que alguns comentadores se esforçam por provar, analisando cada palavra à lupa, que os bloquistas terão uma simpatia escondida para com o terrorismo, seja ele o do nacionalismo basco ou do fundamentalismo islâmico. E se Maomé não vai à montanha, a montanha vai a Maomé. Se a ideia não pega, então chama-se terrorismo a tudo o que possa ser condenável e que o BE não tenha condenado nos exactos termos definidos por quem o ataca. A irresponsabilidade é evidente: de tanto banalizar a palavra acabará por se enfraquecer o seu significado.

Há nesta tentativa de criminalização do adversário político duas motivações.

Uma é pessoal, quase psicanalítica. Se repararmos, entre os mais obcecados com o Bloco de Esquerda (muito para lá do que a sua real influência justifica) estão pessoas que têm em comum um dado biográfico: foram de extrema-esquerda (...)


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De Paulo Alves a 29.08.2007 às 00:54

O que o Daniel nos estará a tentar dizer é que há uma grande iliteracia na leitura dos discursos do bloco de esquerda, Tanta como os erros nos nomes dos apoiantes aos candidatos BE às C.M .
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De Joaquim a 29.08.2007 às 10:25

O seu post tem o mesmo grau de seriedade que aquele sobre os computadores do Bloco que atacam Mário Crespo.
Já agora, parece que Mário Crespo vai ao Socialismo 2007 do Bloco falar sobre a imprensa nas eleições dos Estados Unidos....
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De PSR a 29.08.2007 às 14:14

"Num Estado de Direito democrático em que não subsistem na lei quaisquer soluções inaceitáveis do ponto de vista das liberdades individuais, dos direitos civis e da igualdade de estatuto ou de oportunidades entre pessoas de sexo, ideologia, religião, cor ou etnia diferentes, a desobediência civil não faz sentido." Não podia estar mais em desacordo! Falando só em Portugal, e apenas num caso, não lhe parece inaceitável que o casamento esteja vedado aos homossexuais? Aí está um simples exemplo de como não é por se estar num Estado Democrático que se tem de aceitar todas as determinações da lei, neste caso, uma discriminação em função da orientação sexual. A lei não é critério. Nem nunca vai ser. Até porque há qualquer coisa de kelseniano , de um positivismo legalista, nesse raciocínio que já mostrou e revelou todos os seus perigos. Há outros princípios que se podem eleger como critério. A liberdade é um deles. Então eu não posso ter a liberdade de escolher não querer viver rodeado de OGM's ou numa sociedade onde o ataque à propriedade privada é mais grave do que o ataque à saúde? Claro que posso e, podendo, também posso lutar (sim, LUTAR) por uma alteração do estado de coisas. A desobediência civil é uma forma de luta, é uma manifestação de participação cívica, de activismo político e social. Devidamente enquadrada, isto é, se os direitos e valores em conflito forem devidamente ponderados, é um modo totalmente legítimo de actuar. Pense-se no caso de Silves. Vejamos. Temos um hectar numa exploração que atinge os cinquenta que foi destruído. Houve, portanto, um atentado à propriedade privada em nome, desde logo, e no mínimo, do esclarecimento de todo o processo legal de autorização da exploração de OGM's naquele espaço, mas principalmente em nome de todos os agricultores biológicos ou tradicionais "vizinhos" da Herdade da Lameira que não querem ver os seus campos contaminados, de todas as pessoas que recusam introduzir na sua dieta OGM's , de todos quantos, sem ser ainda possível determinar quais as consequências da exploração e consumo de OGM's , não aceitam a produção e comercialização destes produtos. Sabe porque gente como o Francisco Mendes da Silva ficou tão incomodada com este "acto de eco-terrorismo "? Não foi porque o acto tenha sido de facto terrorista e um atentado ao Estado de direito democrático. Foi apenas porque este tipo de participação política é ainda uma coisa rara...

PSR
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De Gabriel Silva a 29.08.2007 às 16:31

uma precisão «técnica»: Thoreau não esteve detido por recusar pagar impostos devido á escravatura. Mas sim, pelo facto de o governo dos EUA estar a realizar uma guerra conta o México.
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De PMS a 11.09.2007 às 09:25

"Ao promover a desobediência civil (ao defender como acções legítimas, por exemplo, o buzinão da Ponte 25 de Abril ou o boicote às propinas), o Bloco está, de facto, a transportar-se "para fora da lei e da democracia"."

Os exemplos dados não são casos de desobediência civil. Um é uma manifestação pública de protesto contra uma decisão governamental.

O não pagamento de propinas não é mais do que um protesto contra o alterar de regras a meio do percurso académico. Quando uma pessoa inicia a licenciatura há uma expectativa de manutenção de regras até ao fim da licenciatura. Ao alterar as regras para quem já está na universidade, o Estado está de má fé. E os clientes não só têm o direito de protestas, como o de não pagar quando os contratos não são respeitados. Aqui, mais do que em qualquer outro blogue, deveriam saber isso.

Mas não sabe. E também parece, por estes dois exemplos, não saber o que é desobediencia civil, nem quando é legítimo utilizá-la. Se quiser, não seria legítimo não pagar impostos enquanto não houver um sistema adequado de luta contra a corrupção? Ou desobedecer em questões de consciência (p.e. aborto, eutanásia). O aborto já não se coloco, mas há 1 ano colocava-se. Não estavamos num Estado de Direito democrático.

Caro FMS, lá por concordar com as leis todas, não significa que sejam justas, ou vistas como justas pelos outros.

Quanto ao comentário do PSR: O exemplo que dá não tem nada a ver com desobediência civil. É simplesmente apologista da intervenção violenta perante toda e qualquer situação da qual não concorde. "Se não gosto, destruo." Fala em liberdade, mas o seu respeito pela liberdade individual é muito limitado. Não gosta de OMG's: não coma. Cada um na sua. Deixe de ser ditadorzeco.

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