Se o Bloco não quer fazer uso do voto, para quê votar no Bloco?
por Francisco Mendes da Silva, em 28.08.07
«O objectivo [de quem liga o Bloco ao Verde Eufémia] é transportar, no imaginário das pessoas, o Bloco para fora da lei e da democracia.»
Engana-se, o Daniel. Quem se transportou para fora da lei e da democracia foi o próprio Bloco.
Deixemos de lado a "simpatia" que Miguel Portas afirmou nutrir pelos jovens vândalos de Silves, a tendência de Louçã para desviar o discurso e a relutância do Daniel Oliveira em dizer que aquele crime foi mais do que meramente "uma acção idiota".
Concentremo-nos na desobediência civil - o conceito que o Bloco veio alegremente promover e que, ciclicamente, ensina à criançada nos seus acampamentos de Verão. A desobediência civil traduz-se em actos que violam uma lei vigente em protesto contra a sua intrínseca injustiça. Os dois casos mais famosos (e que mais frequentemente aparecem na discussão do tema, também agora a propósito do Verde Eufémia) são o de Henry David Thoreau - o escritor que se recusou a pagar impostos em protesto contra o esclavagismo legalmente aceite nos Estados Unidos - e o de Rosa Parks - a costureira negra norte-americana que se recusou a ceder o seu lugar num autocarro na América dos tempos em que a segregação racial era também lei.
Num Estado de Direito democrático em que não subsistem na lei quaisquer soluções inaceitáveis do ponto de vista das liberdades individuais, dos direitos civis e da igualdade de estatuto ou de oportunidades entre pessoas de sexo, ideologia, religião, cor ou etnia diferentes, a desobediência civil não faz sentido. Podem certamente verificar-se situações (pontuais ou reiteradas) de discriminação. Mas como essas situações serão ilegais, a desobediência civil é impossível.
Promovê-la nestas circunstâncias é uma perda de tempo. A não ser que estejamos a falar de um partido com representação parlamentar, caso em que a coisa é verdadeiramente grave. Um partido com assento numa assembleia legislativa não pode defender a desobediência civil. O seu desacordo com determinada lei deve ser manifestado precisamente nessa assembleia (na qual exerce um mandato de representação do povo), aí argumentando e propondo a sua revogação.
Ao promover a desobediência civil (ao defender como acções legítimas, por exemplo, o buzinão da Ponte 25 de Abril ou o boicote às propinas), o Bloco está, de facto, a transportar-se "para fora da lei e da democracia".
Pelo que cabe perguntar: se o Bloco não quer fazer uso do voto, para quê votar no Bloco?
lavagem de mãos e outras medidas profiláticas
De PMS a 11.09.2007 às 09:25
"Ao promover a desobediência civil (ao defender como acções legítimas, por exemplo, o buzinão da Ponte 25 de Abril ou o boicote às propinas), o Bloco está, de facto, a transportar-se "para fora da lei e da democracia"."
Os exemplos dados não são casos de desobediência civil. Um é uma manifestação pública de protesto contra uma decisão governamental.
O não pagamento de propinas não é mais do que um protesto contra o alterar de regras a meio do percurso académico. Quando uma pessoa inicia a licenciatura há uma expectativa de manutenção de regras até ao fim da licenciatura. Ao alterar as regras para quem já está na universidade, o Estado está de má fé. E os clientes não só têm o direito de protestas, como o de não pagar quando os contratos não são respeitados. Aqui, mais do que em qualquer outro blogue, deveriam saber isso.
Mas não sabe. E também parece, por estes dois exemplos, não saber o que é desobediencia civil, nem quando é legítimo utilizá-la. Se quiser, não seria legítimo não pagar impostos enquanto não houver um sistema adequado de luta contra a corrupção? Ou desobedecer em questões de consciência (p.e. aborto, eutanásia). O aborto já não se coloco, mas há 1 ano colocava-se. Não estavamos num Estado de Direito democrático.
Caro FMS, lá por concordar com as leis todas, não significa que sejam justas, ou vistas como justas pelos outros.
Quanto ao comentário do PSR: O exemplo que dá não tem nada a ver com desobediência civil. É simplesmente apologista da intervenção violenta perante toda e qualquer situação da qual não concorde. "Se não gosto, destruo." Fala em liberdade, mas o seu respeito pela liberdade individual é muito limitado. Não gosta de OMG's: não coma. Cada um na sua. Deixe de ser ditadorzeco.
Os exemplos dados não são casos de desobediência civil. Um é uma manifestação pública de protesto contra uma decisão governamental.
O não pagamento de propinas não é mais do que um protesto contra o alterar de regras a meio do percurso académico. Quando uma pessoa inicia a licenciatura há uma expectativa de manutenção de regras até ao fim da licenciatura. Ao alterar as regras para quem já está na universidade, o Estado está de má fé. E os clientes não só têm o direito de protestas, como o de não pagar quando os contratos não são respeitados. Aqui, mais do que em qualquer outro blogue, deveriam saber isso.
Mas não sabe. E também parece, por estes dois exemplos, não saber o que é desobediencia civil, nem quando é legítimo utilizá-la. Se quiser, não seria legítimo não pagar impostos enquanto não houver um sistema adequado de luta contra a corrupção? Ou desobedecer em questões de consciência (p.e. aborto, eutanásia). O aborto já não se coloco, mas há 1 ano colocava-se. Não estavamos num Estado de Direito democrático.
Caro FMS, lá por concordar com as leis todas, não significa que sejam justas, ou vistas como justas pelos outros.
Quanto ao comentário do PSR: O exemplo que dá não tem nada a ver com desobediência civil. É simplesmente apologista da intervenção violenta perante toda e qualquer situação da qual não concorde. "Se não gosto, destruo." Fala em liberdade, mas o seu respeito pela liberdade individual é muito limitado. Não gosta de OMG's: não coma. Cada um na sua. Deixe de ser ditadorzeco.
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