31 da Armada

Ontem, na RTP3, falei sobre o extraordinário caso dos imigrantes. Portugal anunciou, com pompa e circunstância, que qualquer migrante, legal ou ilegal, com documentos ou sem documentos, teria acesso ao Serviço Nacional de Saúde. Lembram-se? Aquela coisa de um dos “países mais avançados do mundo”? Muito embora fosse desnecessário, porque já estava previsto, foi bem. Muito embora seja quase tão útil ao país como ao imigrante, foi bem. Mas o diabo está nos detalhes. E em Portugal nos regulamentos e nas aplicações. É que no dia 8 de maio a Direção Geral de Saúde resolveu fazer uma informação sobre o assunto. Informação para o SNS. E reafirma as palavras do governo explicando que os imigrantes, para irem a um hospital só precisam de…um documento do SEF. Na prática a DGS, essa bonita instituição, faz a “interpretação” da lei para não cumprir a lei. Todos os dias há um membro do governo que se senta com a Diretora Geral de Saúde. Era recomendável que lessem o que está escrito até ao fim e depois falassem com ela antes de anunciar um dos "países mais avançados do mundo".

Aqui fica o documento.