31 da Armada

Corrijam-me POR FAVOR!
E não corrigam-me????

É isso mesmo. Ao fim dum ano fiscal o resultado é nulo.
Não sei até que ponto o PEC é legal - é um imposto sobre um lucro inexistente na altura da sua aplicação. O TC nunca se pronunciou, mas o TC é uma relíquia como o relógio de pêndulo da avó do meu pai, que também não se pronuncia sobre as horas.
A única vantagem para pequenas empresas - as que pelo visto ficam de fora dessa benesse - é aliviar um pouco a tesouraria por não ter de pagar uma suposta despesa adiantadamente.

É isso mesmo. Ao fim dum ano fiscal o resultado é nulo.
Não sei até que ponto o PEC é legal - é um imposto sobre um lucro inexistente na altura da sua aplicação. O TC nunca se pronunciou, mas o TC é uma relíquia como o relógio de pêndulo da avó do meu pai, que também não se pronuncia sobre as horas.
A única vantagem para pequenas empresas - as que pelo visto ficam de fora dessa benesse - seria aliviar um pouco a tesouraria por não ter de pagar um suposto lucro adiantadamente.

É. € 100 corresponde aproximadamente ao que uma empresa pouparia com a redução da TSU em relação a 1 (um) empregado com o salário mínimo: € 557 * 1.25% * 14 = € 97.475! Só que o PEC é um gasto apenas para quem não tem lucros. Uma pequena/micro empresa que tenha no final do ano € 5.000 de matéria coletável (lucro) paga € 850 de IRC. Se uma pequena/micro empresa não consegue fazer € 5.000 de lucro num ano (€ 416.66/mês) vai o empresário morrer de fome. Em suma, a redução da PEC não é redução. É apenas para que a opinião pública, com a ajuda da opinião publicada, pense que o salário mínimo aumenta e que as empresas não têm aumento dos custos.

Para um facilitador de negócios, isto é difícil de entender.

"Se uma pequena/micro empresa não consegue fazer € 5.000 de lucro num ano (€ 416.66/mês) vai o empresário morrer de fome. "

Suponho que muitas empresas paguem um ordenado ao sócio-gerente, pelo que esses € 5.000 serão o que sobra já depois de pago esse ordenado (que pode servir para o gerente comer todos os dias).

" É isto, não é?"

Não é bem isso, porque (ao contrário, p.ex., da retenção na fonte do IRS) acho que não há possibilidade de receber de volta no final do ano, pelo que se o valor final de IRC a pagar for menor do pago por PEC, a empresa vai efetivamente pagar mais do que pagaria sem PEC (já que não recebe a diferença de volta)

Pois é.
A Matemática diz e garante que sim.
Os políticos, sobretudo os socialistas dizem que não é a mesma coisa.
A prática da geringonça vai, de há um ano para cá, nesse sentido.
Tira de um lado para dar metade do outro.
Como dizia a Dona Mariquinhas:
- Alterna... alterna... minha grande ....

De facto não é assim. Este PEC (pagamento especial por conta) é uma espécie de "coleta mínima" que todas as empresas têm de pagar quer tenham resultados positivos ou não no ano anterior.