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Sobre a (In)Segurança Social

por Sofia Bragança Buchholz, em 20.03.12

Existem milhares de trabalhadores independentes em Portugal (mais de oitocentos mil) e a tendência é virem a aumentar substancialmente. A larga maioria vive de rendimentos extremamente baixos e incertos, mas são obrigados a pagar contribuições enormes, desajustadas dos mesmos, à Segurança Social.

É fundamental que se altere de vez esta lei que me parece completamente injusta e anticonstitucional. Estou perfeitamente convicta que se o Estado Português fosse levado a responder por ela no Tribunal Europeu, os trabalhadores independentes sairiam vencedores. Não se pode pedir a quem ganha 100 que pague 1000. A Segurança Social não pode funcionar como um clube de golfe onde é preciso pagar uma quota (de luxo) para poder trabalhar (e ganhar uma miséria ou, tantas vezes, nem ganhar). Isto – ao contrário do que o governo pretende – impele os trabalhadores independentes para a economia paralela e para a fuga ao fisco, evitando passar recibos e declarar as suas actividades. Mas nem todos querem ser assim.

Não percebo porque não é criada uma associação ou movimento de trabalhadores independentes que tenha como objectivo exigir aos políticos legislação justa e realista, informação atempada e resposta célere por parte da Segurança Social (os prazos meramente indicativos para as suas respostas dão azo a juros exorbitantes), para evitar as injustiças que estamos agora a viver, com milhares de cidadãos a verem as suas contas bancárias penhoradas.

 

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