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"Carlos Barahona Possolo é o autor do retrato oficial de Cavaco Silva que passa a integrar a Galeria de Retratos dos ex-Presidentes no Museu da Presidência da República. É ele o autor do quadro escolhido entre os dois que foram pintados por dois artistas diferentes. O segundo quadro não foi revelado."
A Claúdia revela-nos o segundo quadro. Ela acha que foi mal escolhido. Eu estou plenamente de acordo.
"Minimizar o gasto de recursos naturais, mitigar o impacto ambiental decorrente do uso e promover o bem-estar colectivo. Responsabilizar as/os cidadãs/ãos pela sua higiene e saúde assim como o Estado, através das estruturas de saúde locais e regionais públicas, na partilha de informação e bens duradouros de higiene pessoal.
Como?
Alocar financiamento da Direcção Geral da Saúde para campanhas de esclarecimento à população sobre os benefícios do uso do copo menstrual e para entrega gratuita destes em centros de saúde e hospitais em consultas de planeamento familiar."
Programa Eleitoral do PAN
Nunca ter sido notificado e desconhecer a dívida, para o cidadão comum, não é considerado argumento. O Estado parte do principio que temos de ter conhecimento da lei. Mais ainda, muitos cidadãos comuns pedem a isenção ou redução de contribuição à (in)Segurança Social e não obtém resposta, vindo anos mais tarde a receberem “Citação” para a execução da dívida com juros de mora de todos aqueles anos em que, insistentemente, pediram resposta e não obtiveram. Deduzir oposição judicial a esta decisão implica custos, recursos financeiros esses que a maioria dos cidadãos comuns que trabalham a “recibos verdes” (e que, como sabemos, engloba uma grande parte dos trabalhadores em situação mais precária) não têm.
Está aí uma boa altura para Pedro Passos Coelho e o seu executivo pensarem no assunto. Estabeleçam um mínimo de sobrevivência isento de contribuição à Segurança Social. Façam-no provar através de declarações de IRS ou seja lá do que for. Agora, não partam do principio que alguém ganha x, quando na realidade ganha – e prova que ganha – apenas y. Receber, por exemplo, 200 € num mês e ter de pagar 124,09 € à Segurança Social é absurdo! Atrever-me-ia a dizer inconstitucional, até.
Há inúmeros casos destes. A crise complicou ainda mais a situação. Isto atira as pessoas que estão a tentar manter-se no mercado de trabalho para fora dele. Muitos trabalhadores independentes preferem já nem aceitar trabalho, porque sabem que, literalmente, vão estar a pagar para trabalhar. E fomenta a economia paralela: tentar não passar recibos.
Já aqui falei várias vezes da injustiça da lei nestes casos, e da ideia de que quem legisla não tem, provavelmente, sequer a noção de que estas situações existem na realidade. Resta-me agora esperar que, tendo o próprio chefe do governo vivenciado este facto, se venham a debruçar sobre o assunto e acabar de vez com esta insanidade.
O Estado português está mais papista do que o papa (leia-se, os verdes alemães). Na Alemanha, esta história de pagar os sacos limita-se aos supermercados. Ou seja, lá estamos nós, cidadãos, a ser roubados em nome de uma causa que não é o que de facto está em causa (até já existiam sacos biodegradáveis): qual ambiente qual carapuça; o que interessa é encher os cofres do Estado! A qualquer custo!
A culpa é do Governo!
Se fosse eu o estilista teria usado a "lei da compensação": tapar em cima para descobrir em baixo, ou seja, uma barba
em cima; pernas nuas em baixo.